de Alencar, A. M. ., & Gimenez, L. B. . (2026). PATENTES, SEGURANÇA JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: A HARMONIZAÇÃO ENTRE OS INTERESSES PRIVADOS DO INVENTOR E O INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. South American Sciences, 6(2), e26494. https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-266