de Alencar, Aparecido Miguel, e Luiz Bellotti Gimenez. 2026. “PATENTES, SEGURANÇA JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: A HARMONIZAÇÃO ENTRE OS INTERESSES PRIVADOS DO INVENTOR E O INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO”. South American Sciences 6 (2). Brasil:e26494. https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-266.