A. M. . de Alencar e L. B. . Gimenez, “PATENTES, SEGURANÇA JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: A HARMONIZAÇÃO ENTRE OS INTERESSES PRIVADOS DO INVENTOR E O INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO”, SAS, vol. 6, nº 2, p. e26494, out. 2026.