de Alencar, A. M. ., e L. B. . Gimenez. “PATENTES, SEGURANÇA JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: A HARMONIZAÇÃO ENTRE OS INTERESSES PRIVADOS DO INVENTOR E O INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO”. South American Sciences, vol. 6, nº 2, outubro de 2026, p. e26494, doi:10.63330/sasciencesv6n2-266.