de Alencar, Aparecido Miguel, e Luiz Bellotti Gimenez. “PATENTES, SEGURANÇA JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: A HARMONIZAÇÃO ENTRE OS INTERESSES PRIVADOS DO INVENTOR E O INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO”. South American Sciences 6, no. 2 (outubro 28, 2026): e26494. Acessado outubro 30, 2026. https://www.southamericansciences.com.br/index.php/sas/article/view/494.