South American Sciences

O APAGAMENTO DAS IDENTIDADES INDÍGENAS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO

José Augusto Souza dos Santos — 2026-06-01

A língua portuguesa é composta por diversas variantes e sofre várias transformações conforme a evolução da sociedade e tem em seu bojo a diversidade, a heterogeneidade e individualidade. Há a existência de fatores sociais e culturais que sustentam diferentes contextos e suas particularidades, portanto, a variedade linguística precisa ser respeitada e levada em consideração, principalmente na construção de políticas de larga escala, como é o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Neste artigo, pretende-se apresentar uma análise sobre direitos linguísticos dos indígenas, investigando se estes indivíduos estão assegurados pertencidos e reconhecidos neste Exame, especificamente que já acontece desde 1998 no Brasil e que serve de critério para políticas de ingresso ao nível superior dentro e fora do país. Para embasamento teórico desta discussão dialogaremos com Abreu (2018); Guimarães (2007), Rajagopalan (2010), Severo (2013), Van Dijk (1999). Também fará parte do arcabouço de referências deste artigo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) como fonte de dados sobre o ENEM, IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para uma leitura de cenário social a partir do Censo e levantamento de pesquisas acadêmicas e diálogos formativos que corroboram com este tema.

PODER COGNITIVO ALGORÍTMICO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: LIBERDADE COGNITIVA E NEURODIREITOS NO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL

Gabrielle Faria Moreira — 2026-06-01

O avanço dos sistemas algorítmicos e das tecnologias de inteligência artificial tem redefinido as formas de exercício do poder nas sociedades contemporâneas, inaugurando uma modalidade de influência difusa, personalizada e opaca, capaz de incidir diretamente sobre a formação da vontade e os processos cognitivos individuais. Nesse contexto, o artigo investiga a relação entre poder algorítmico e violência de gênero no ambiente digital, evidenciando como a lógica de funcionamento das plataformas, orientada por métricas de engajamento e exploração de dados, contribui para a reprodução e intensificação de assimetrias estruturais. Parte-se da hipótese de que o ordenamento jurídico brasileiro, embora disponha de instrumentos relevantes, revela-se insuficiente para enfrentar os riscos sistêmicos decorrentes da atuação dessas tecnologias, sobretudo no que se refere à proteção da liberdade cognitiva e da integridade mental. Adota-se metodologia jurídico-dogmática, com base em revisão bibliográfica nacional e estrangeira, articulando categorias do direito constitucional, da teoria dos direitos fundamentais e dos estudos sobre regulação digital. Sustenta-se que a ciberviolência de gênero constitui expressão contemporânea de vulnerabilidade digital agravada por arquiteturas algorítmicas que potencializam discursos discriminatórios e práticas abusivas. Diante desse cenário, propõe-se o reconhecimento dos neurodireitos como direitos fundamentais autônomos, aptos a assegurar a proteção da privacidade mental, da identidade pessoal e do livre-arbítrio frente às novas formas de intervenção tecnológica. Conclui-se que a superação do paradigma regulatório centrado na autorregulação das plataformas exige a construção de uma governança algorítmica orientada pelos direitos fundamentais e pela dignidade da pessoa humana, capaz de submeter o desenvolvimento tecnológico aos limites constitucionais e de promover um ambiente digital mais seguro, inclusivo e democrático.

RELAÇÕES DE TRABALHO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: AUTOMAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E AS MEDIAÇÕES SOCIAIS DO FUTURO DO TRABALHO

Eric de Melo Lima — 2026-06-01

Este artigo examina as transformações nas relações de trabalho impulsionadas pela expansão da inteligência artificial (IA) e pela automação de tarefas burocráticas, repetitivas e cognitivamente padronizáveis. O estudo tem como objetivo analisar criticamente o impacto da IA nas ocupações, nas exigências de qualificação, nas desigualdades sociais e nas respostas institucionais, problematizando a tese determinista de que o progresso tecnológico conduz inerentemente à emancipação ou à precarização da força de trabalho. Estruturada metodologicamente como um ensaio teórico-crítico, esta pesquisa emprega a abordagem de revisão narrativa da literatura. O corpus, oriundo de bases de dados acadêmicas amplamente reconhecidas, abrange o período do final do século XX até 2025, com foco específico nas publicações pós-2023 referentes à IA generativa. Como sua principal contribuição analítica, este trabalho propõe um modelo de três mediações articuladas — regulatório-jurídica, formativo-educacional e redistributivo-fiscal —, sintetizadas em um quadro heurístico. Esse modelo avalia as condições sob as quais a IA pode operar como um recurso social compartilhado, em vez de um mecanismo de concentração de riqueza. A discussão é fundamentada empiricamente no contexto brasileiro, utilizando dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para contextualizar a informalidade laboral e o cruzamento das desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho. Por fim, o artigo argumenta que os efeitos socioeconômicos da IA não derivam da tecnologia isoladamente, mas sim das mediações sociais, jurídicas, educacionais e políticas que organizam a sua apropriação coletiva, com particularidades adicionais diante das restrições estruturais das economias semiperiféricas.

O INSTAGRAM COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO EDUCACIONAL: ANÁLISE DO PERFIL DO CETI SENADOR CÂNDIDO FERRAZ (SETEMBRO E OUTUBRO DE 2025)

Romário Silva Ribeiro — 2026-06-03

O presente estudo analisa o uso do Instagram como canal de comunicação educacional, tomando como referência o perfil institucional do CETI Senador Cândido Ferraz. O objetivo foi identificar boas práticas e propor estratégias para aprimorar a comunicação com a comunidade escolar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em métricas públicas da plataforma, levantamento documental das postagens e entrevista com a gestão escolar. A Análise de Conteúdo de Bardin (2011) permitiu classificar as publicações em quatro categorias: informativa, educativa, institucional e participativa. Os resultados evidenciam bom engajamento dos estudantes, uso adequado da conta comercial e organização eficiente dos destaques, mas revelam fragilidades relacionadas à regularidade de postagens, ausência de planejamento editorial e falta de padronização visual. O estudo resultou na elaboração de uma cartilha orientativa e de um cronograma de postagens para 30 dias, oferecendo recomendações práticas para fortalecer a presença digital da escola. Conclui-se que o Instagram, quando utilizado estrategicamente, constitui-se como ferramenta de educomunicação, promovendo transparência, diálogo e fortalecimento da imagem institucional nas escolas públicas.

METODOLOGIA DO ENSINO DE FÍSICA: DISCUSSÕES TEÓRICO-CONCEITUAIS

Adelcio Machado dos Santos — 2026-06-08

O presente artigo analisa criticamente as principais discussões teórico-conceituais sobre a metodologia do ensino de Física, destacando suas implicações didático-pedagógicas e os desafios contemporâneos da prática docente. Parte-se de uma abordagem fundamentada na epistemologia da ciência e nas teorias da aprendizagem para discutir os limites das metodologias tradicionais e a emergência de práticas construtivistas e investigativas. A partir de revisão bibliográfica com base em autores clássicos e contemporâneos, explora-se a importância da contextualização, da experimentação, da mediação didática e do uso de tecnologias no ensino de Física. Argumenta-se que a superação da fragmentação entre teoria e prática, bem como a ressignificação da linguagem científica e a valorização do protagonismo discente, são fundamentais para promover uma aprendizagem significativa. Conclui-se que a metodologia de ensino de Física deve articular fundamentos epistemológicos, compromisso pedagógico e sensibilidade social, posicionando-se como eixo estruturante da formação científica e cidadã.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E APRENDIZAGEM ATIVA: PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NA CULTURA DIGITAL

Maria Raimunda Madureira da Costa — 2026-06-08

O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem provocado transformações significativas nas práticas educacionais contemporâneas, exigindo reflexões sobre seus impactos nos processos de ensino e aprendizagem. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo discutir as contribuições da IA para o fortalecimento da aprendizagem ativa na cultura digital, analisando suas potencialidades, desafios e implicações pedagógicas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e abordagem teórico-reflexiva, fundamentada em autores que discutem metodologias ativas, cultura digital, inteligência artificial e mediação pedagógica. Os resultados evidenciam que a IA pode contribuir para personalizar percursos formativos, ampliar a participação dos estudantes e favorecer práticas mais dinâmicas e interativas. Contudo, seu potencial educativo depende da intencionalidade pedagógica, da mediação docente e do desenvolvimento do pensamento crítico. Conclui-se que a integração da IA às metodologias ativas não deve ser compreendida como substituição do professor, mas como possibilidade de qualificar experiências de aprendizagem, fortalecendo a autonomia discente e a construção significativa do conhecimento.

RESISTÊNCIA DOS HELMINTOS TRANSMITIDOS PELO CONTATO COM O SOLO FRENTE AOS BENZIMIDAZÓIS: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Eriton Ronaldo Maria — 2026-06-08

Os helmintos transmitidos pelo contato com o solo, também chamados de geo-helmintos, Ascaris lumbricoides; Trichuris trichiura; e os ancilostomídeos, Necator americanus e Ancylostoma duodenale, são parasitas que causam morbidade e mortalidade significativas em países endêmicos, contribuindo com um ônus de mais de 3 milhões de anos de vida ajustados por incapacidade (AVAI). Considerando a gravidade dos sintomas que os helmintos transmitidos pelo contato com o solo podem desencadear no hospedeiro, intervenção com profilaxia e medidas terapêuticas são expressamente relevantes. O tratamento com benzimidazóis é o mais amplamente utilizado no combate a esses parasitas. No entanto, o uso generalizado dessas drogas pode selecionar cepas de parasitas resistentes a medicamentos. Nesta revisão relatar-se-á sobre os programas de administração em massa, o ônus causado pela doença e os mecanismos de resistência dos helmintos frente aos benzimidazóis em humanos, com foco nos mecanismos moleculares da resistência aos benzimidazóis, albendazol e mebendazol, e como a resistência é diagnosticada.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MEDIADORA E POTENCIALIZADORA DA APRENDIZAGEM

Luciano João da Silva — 2026-06-09

A ampliação do uso da Inteligência Artificial (IA) nos contextos educacionais tem provocado reflexões acerca de suas potencialidades para promover práticas pedagógicas mais inclusivas, personalizadas e alinhadas às necessidades dos estudantes. Em um cenário marcado pela diversidade presente nas salas de aula, especialmente no atendimento a estudantes com diferentes condições de aprendizagem, transtornos do neurodesenvolvimento e necessidades educacionais específicas, a IA apresenta-se como recurso capaz de apoiar processos de mediação pedagógica, adaptação de materiais, personalização de atividades e ampliação do acesso ao conhecimento. O presente artigo tem como objetivo analisar as contribuições da Inteligência Artificial para a educação inclusiva, discutindo possibilidades, desafios e implicações éticas relacionadas à sua utilização no contexto escolar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, desenvolvida por meio de revisão narrativa da literatura, fundamentada em estudos sobre Inteligência Artificial, educação inclusiva, tecnologias educacionais e mediação docente. Os resultados indicam que a IA pode favorecer práticas mais acessíveis e responsivas às singularidades dos estudantes, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia, do engajamento e da participação. Entretanto, evidenciam também a necessidade de acompanhamento docente, formação crítica e atenção aos aspectos éticos envolvidos no uso dessas tecnologias. Conclui-se que a Inteligência Artificial possui potencial para fortalecer processos inclusivos quando utilizada como instrumento de apoio à ação pedagógica, sem substituir a mediação humana, o acolhimento e as relações educativas que constituem a essência da educação inclusiva.

“LE ROI GOVERNE PAR LUI-MÈME”: A VISÃO DE ESTADO PARA OS PRINCIPAIS AUTORES DA SOCIOLOGIA E DA TEORIA GERAL DO ESTADO

Adilson Ivan Caropreso Pinheiro — 2026-06-09

Este trabalho analisa a visão do Estado a partir de uma metodologia qualitativa e comparativa doutrinaria, contrastando a ideia dos principais pensadores da Sociologia Clássica - Contemporânea com o pensamento dos principais autores da Teoria Geral do Estado (TGE). A pesquisa revisa as perspectivas de Durkheim, que vê o Estado como um "órgão de pensamento social" e agente moral , a de Marx, que o considera um instrumento de dominação de classe e um comitê para gerir os negócios da burguesia. Em contraponto, analisa Weber, em sua visão de Estado, a qual é definida pelo monopólio do uso legítimo da coação física. A TGE, com seus autores clássicos Jellinek e Kelsen, a exemplo, tem uma abordagem mais formal e normativa, focando em elementos como povo, território e soberania, e na hierarquia das normas jurídicas. Este trabalho possibilita uma analogia entre a visão sociológica e jurídica, demonstrando que elas compartilham a essência do Estado como uma força controladora, reguladora e de amparo que impera sobre um grupo humano organizado.

GOVERNANÇA ÉTICA ADAPTATIVA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CIRURGIA ROBÓTICA: DESAFIOS REGULATÓRIOS E PERSPECTIVAS DA SAÚDE GLOBAL

Joaquim Duarte Cândido Chiulele — 2026-06-09

A Inteligência Artificial (IA) tem transformado cada vez mais a cirurgia robótica e os sistemas de saúde contemporâneos, melhorando a precisão cirúrgica, a tomada de decisões clínicas e a eficiência hospitalar. No entanto, a rápida integração das tecnologias de IA nos ambientes de saúde levanta desafios éticos, regulamentares e de governação significativos relacionados com a transparência algorítmica, a responsabilização, a proteção de dados e a supervisão humana. Este estudo tem como objetivo analisar os principais desafios éticos e regulatórios associados à cirurgia robótica baseada em IA e propor um modelo de governança ética adaptativa alinhado com os princípios internacionais de bioética e saúde digital. Uma Revisão Sistemática da Literatura (SLR) qualitativa foi realizada de acordo com as diretrizes PRISMA 2020, incluindo 48 estudos indexados nas principais bases de dados internacionais entre 2018 e 2025. Os resultados indicam que os quadros de governação existentes continuam a ser insuficientes para abordar os riscos éticos emergentes, as complexidades regulamentares e as desigualdades globais associadas à implementação da IA nos cuidados de saúde. O quadro proposto integra transparência algorítmica, supervisão humana contínua, regulação adaptativa, responsabilidade institucional e equidade tecnológica. O estudo contribui para o avanço da governança ética da IA, fornecendo um modelo multidimensional aplicável à cirurgia robótica e aos sistemas de saúde globais.

SOLUÇÕES INTERDISCIPLINARES EM ENGENHARIA E LEGISLAÇÃO: ELETRIFICAÇÃO E DESTRAVE REGULATÓRIO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO AGROFLORESTAL NA REGIÃO SUL DO AMAZONAS

Daniel de Lima — 2026-06-09

O presente estudo analisa as interfaces regulatórias entre o setor elétrico e a administração pública municipal na Região Sul do Amazonas. O objetivo do trabalho foi solucionar o entrave no processo de homologação de uma subestação elétrica destinada ao Viveiro de Mudas do Projeto Café Agroflorestal em Apuí-AM, paralisado por dois anos em decorrência da falta de reconhecimento oficial da via de acesso rural como logradouro público. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um Estudo de Caso conduzido por meio de pesquisa-ação, com abordagem analítico-comparativa de viabilidade técnica e articulação multi-institucional. Os resultados demonstraram que a intervenção diagnóstica permitiu a edição do Decreto Municipal nº 034/2025, regularizando o Ramal do Ivo como estrada vicinal pública e superando os impeditivos da Resolução Normativa nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica. A conclusão aponta que o destrave regulatório viabilizou a ativação de uma capacidade produtiva superior a 100 mil mudas por ano, mitigando perdas de estresse vegetal em transporte terrestre interestadual de longa distância (acima de 1.000 km) e expandindo a infraestrutura de atendimento energético básico para a comunidade agrícola do entorno.

A CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVAS DIGITAIS E OS LIMITES DO PACOTE ANTICRIME NOS CRIMES CONTRA A HONRA

Cauã de Souza Barros — 2026-06-10

O presente estudo tem como finalidade analisar os desafios jurídicos e técnicos relacionados à cadeia de custódia de provas digitais nos crimes contra a honra, investigando como a preservação da integridade probatória impacta a eficácia da perseguição penal e a garantia dos direitos fundamentais do acusado. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de legislação, doutrina e jurisdição pertinentes, com ênfase nas disposições do Código de Processo Penal brasileiro, na Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e nos padrões técnicos de perícia digital. Os resultados evidenciam que a ausência de protocolos padronizados para coleta, armazenamento e análise de evidências digitais compromete a confiabilidade da prova, gerando riscos de nulidade processual e de violação ao contraditório. Verificou-se, ainda, que a responsabilidade pela manutenção da cadeia de custódia recai sobre múltiplos agentes, peritos, autoridades policiais e fornecedores de aplicação, sem que haja delimitação clara de atribuições, o que fragiliza a política criminal exposta ao enfrentamento dos crimes contra a honra praticados em ambiente virtual. Conclui-se que a efetiva tutela da integridade probatória digital exige a adoção de diretrizes técnicas específicas, a capacitação contínua dos operadores do direito e o aperfeiçoamento legislativo que disciplina de forma detalhada os procedimentos de custódia, assegurando a licitude e a comprovação da admissibilidade no processo penal.

DESAFIOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM RIO BRANCO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS GRUPOS REFLEXIVOS DA UMEP E O ATENDIMENTO DO CIAP NA LEI MARIA DA PENHA

Alice Matos Augusto — 2026-06-10

Este artigo analisa os desafios estruturais e as tensões institucionais na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) em Rio Branco, Acre, sob a ótica da Criminologia Crítica, da Criminologia Feminista e do Paradigma Restaurativo. Trata-se de um estudo de caso centrado na atuação da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (UMEP) e do Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP), com o objetivo de investigar o hiato entre a celeridade judicial na concessão de medidas protetivas e as limitações materiais na fase de execução das políticas de reabilitação. A abordagem é quali-quantitativa, combinando pesquisa bibliográfica, análise documental de dados secundários da COSIV/TJAC e do IPEA/SENAPPEN, e pesquisa de campo com análise de conteúdo. Os resultados revelam um expressivo contraste estatístico: a reincidência geral nacional sem intervenção atinge 48,3% em onze anos (2010-2021), enquanto a média nacional pós-grupos reflexivos cai para 7%, convergindo com o índice local, onde a participação nos Grupos Reflexivos reduz a reincidência para 8% em sete anos de monitoramento (2018-2024). Contudo, essa eficácia é comprometida por restrições orçamentárias do Poder Executivo estadual, traduzidas na escassez de psicólogos, carência de infraestrutura e longas filas de espera. Conclui-se que a consolidação da Justiça Restaurativa na comarca exige diretrizes político-criminais macro institucionais, recomendando-se termos de cooperação técnica e convênios de extensão universitária para viabilizar o suporte psicossocial e pedagógico da rede de proteção.

RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO E A NR-1: DESAFIOS, PRÁTICAS E PERSPECTIVAS

Larissa Alencar Sampaio — 2026-06-11

Analisa-se, em perspectiva global e local, a crescente relevância dos riscos psicossociais no trabalho, destacando-os como um dos principais desafios para a saúde e segurança ocupacional no século XXI. As transformações decorrentes da globalização, da intensificação produtiva e da digitalização e covid ampliaram a exposição a fatores de adoecimento mental, como ansiedade, burnout, transtornos de adaptação e depressão gerando impactos significativos na produtividade e na economia. No Brasil, a atualização da NR-1 representa avanço ao permitir a inclusão desses riscos na gestão ocupacional, embora persistam desafios em sua implementação. Diante desse contexto, investiga-se como se configura a gestão dos riscos psicossociais à luz da NR-1 no cenário brasileiro, considerando diretrizes internacionais e especificidades organizacionais e regionais. O objetivo geral é analisar essa gestão, tendo como objetivos específicos: identificar fatores de risco psicossociais nos ambientes de trabalho, como assédio, sobrecarga e baixa autonomia; descrever práticas organizacionais de identificação e gestão desses riscos; e propor estratégias para aprimorar sua implementação. A metodologia é qualitativa, de natureza aplicada, estruturada em três eixos: revisão de literatura, pesquisa documental histórico-normativa e relato de experiência profissional em consultorias organizacionais voltadas à implementação da NR-1. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, a gestão dos riscos psicossociais no Brasil ainda está em consolidação, apresentando lacunas metodológicas, dificuldades operacionais e limitada integração entre saúde, psicologia e gestão organizacional, o que demanda ações integradas para seu enfrentamento.

AMELOBLASTOMA UNICÍSTICO – RELATO DE CASO CLÍNICO

João Pedro Senczuk Clazer — 2026-06-11

Paciente do sexo feminino, 35 anos, atendida na Clínica de Odontologia da Faculdade Cesumar – Unidade Curitiba, encaminhada para avaliação odontológica, apresentando histórico de experiências odontológicas negativas e crises de pânico relacionadas a tratamento dentário. Ao exame clínico, observou-se tumefação endurecida em região de masseter esquerdo e infecção ativa em trígono retromolar, com proximidade aos dentes 36 e raiz residual do 37. Radiograficamente, evidenciou-se extensa lesão radiolúcida, bem delimitada, multilocular, com aspecto em “bolhas de sabão”, localizada no ramo ascendente da mandíbula esquerda, estendendo-se até a incisura mandibular, sendo complementada por tomografia computadorizada de feixe cônico para melhor avaliação da extensão. Foram consideradas como hipóteses diagnósticas ameloblastoma multicístico, ameloblastoma unicístico, ceratocisto odontogênico e cisto dentígero. Realizou-se biópsia incisional após tentativa frustrada de punção, com envio de duas amostras para análise anatomopatológica. A paciente recebeu antibioticoterapia e medicação analgésica no pós-operatório. O laudo anatomopatológico confirmou o diagnóstico de ameloblastoma unicístico. Diante do resultado, a paciente foi orientada quanto à natureza benigna, porém localmente agressiva da lesão, e encaminhada para serviço especializado para definição da conduta terapêutica definitiva. O caso destaca a importância da correlação clínico-radiográfica e do exame histopatológico para diagnóstico preciso, bem como do encaminhamento adequado para manejo especializado, considerando o potencial de agressividade local e possibilidade de recidiva dessa neoplasia odontogênica.

BIOTECNOLOGIA APLICADA À CONSERVAÇÃO: O PAPEL DA ENGENHARIA GENÉTICA, BIÓLOGOS, E EDUCAÇÃO NA PROTEÇÃO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS

Sttyvie Eugênio Morato de Albuquerque Silva — 2026-06-15

A biotecnologia aplicada à conservação da biodiversidade tem se destacado como uma importante ferramenta para o enfrentamento da crescente perda de espécies ameaçadas em escala global. Este estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, com o objetivo de analisar as contribuições da engenharia genética, da atuação dos biólogos e das ações educativas para a proteção e conservação da fauna e da flora em risco de extinção. A metodologia consistiu na análise de artigos científicos, livros, documentos institucionais e publicações especializadas sobre biotecnologia da conservação, genética aplicada e educação ambiental. Os resultados evidenciaram que técnicas como sequenciamento genético, bancos de germoplasma, reprodução assistida e monitoramento molecular contribuem significativamente para a preservação da diversidade genética e para a recuperação de populações ameaçadas. Além disso, observou-se que o trabalho dos biólogos desempenha papel fundamental na implementação dessas estratégias, enquanto a educação ambiental favorece a conscientização social e o engajamento comunitário na proteção dos ecossistemas. Conclui-se que a integração entre avanços biotecnológicos, pesquisa científica e processos educativos representa uma abordagem promissora para fortalecer as ações de conservação da biodiversidade e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais para as futuras gerações.

COLONIZAÇÃO E CATEQUIZAÇÃO NOS PROCESSOS DE EDUCAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL E EM MATO GROSSO

Elieth Barros Mendes — 2026-06-15

O presente artigo tem como objetivo analisar a colonização e a catequização nos processos de Educação Escolar Indígena no Brasil, com recorte específico no estado de Mato Grosso. De natureza qualitativa e bibliográfica, a pesquisa fundamenta-se em autores que discutem a temática nos períodos colonial e republicano, articulando as dinâmicas sociohistóricas em âmbito nacional e regional. Traça-se, fundamentalmente, um panorama das políticas públicas direcionadas aos povos originários ao longo do tempo. A análise evidencia que o Estado, tanto o colonial quanto o republicano ,implementou um modelo educativo que priorizava o silenciamento cultural desses povos, ora instrumentalizando-os como mão de obra, ora submetendo-os à condição de tutelados para atender às demandas econômicas da sociedade envolvente. Esse cenário começa a se transformar com a Constituição de 1988, marco a partir do qual os povos indígenas, como sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria história, conquistaram o respaldo legal para a garantia de uma educação diferenciada, específica e intercultural, que respeite as singularidades de cada etnia.

“PINK TAX” E EQUIDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRECIFICAÇÃO DIFERENCIADA POR GÊNERO

Antônio Patric de Araújo — 2026-06-16

Este artigo questiona a premissa comumente assumida na retórica da "pink tax": se o pagamento maior pelo consumidor mulher deve ser atribuído ao gênero ou à escolha de produtos diferenciados. Parte-se da insatisfação crítica quanto ao modo como o debate sobre precificação de gênero tem sido conduzido, frequentemente alicerçado em pressupostos confirmatórios, metodologias insuficientemente rigorosas e inferências que excedem o suporte empírico. A partir de uma análise jurídico-econômica crítica, o trabalho examina as bases empíricas que sustentam o conceito da "taxa rosa", identifica as limitações metodológicas dos estudos mais repercutidos, em especial o relatório do New York City Department of Consumer Affairs (2015), e propõe um arcabouço explicativo fundamentado em fatores econômicos estruturais, tais como a especificidade dos produtos, economias de escala, sofisticação percebida e segmentação de nicho. A pesquisa exploratória de preços contemplou 13 categorias de produtos, evidenciando que as variações tarifárias segundo gênero não apresentam uma direção unívoca, ora os produtos femininos custam mais, ora os masculinos, ora há equivalência, fragilizando, assim, a hipótese da discriminação intencional como causa predominante. A conclusão não nega a existência de desigualdades de gênero no mercado, mas ressalta que a hipótese discriminatória não deve ser adotada como explicação padrão sem a devida consideração de variáveis objetivas relacionadas a custos, funcionalidades e estratégias mercadológicas. O fenômeno observado revela a complexa e legítima dinâmica da formação de preços em uma economia de consumo segmentada, e não um imposto oculto direcionado sistematicamente às mulheres.

ENTRE A INCLUSÃO E A INOVAÇÃO: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO SUPORTE À APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES ATÍPICOS

Meiry Cristiane Richil de Carvalho — 2026-06-16

A crescente inserção da Inteligência Artificial (IA) nos contextos educacionais tem ampliado debates sobre inclusão, inovação pedagógica e personalização da aprendizagem. Paralelamente, o fortalecimento das políticas de educação inclusiva tem evidenciado a necessidade de desenvolver estratégias capazes de responder à diversidade presente nas salas de aula contemporâneas, especialmente no que se refere aos estudantes atípicos. Nesse contexto, a IA surge como uma ferramenta com potencial para apoiar práticas pedagógicas mais flexíveis, acessíveis e adaptadas às necessidades individuais dos estudantes. O presente artigo tem como objetivo refletir sobre as contribuições da Inteligência Artificial para a aprendizagem de estudantes atípicos, analisando suas potencialidades, limites e implicações para a prática docente. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, fundamentada em estudos sobre inclusão escolar, neurodiversidade, tecnologias digitais, inovação pedagógica e Inteligência Artificial na educação. As discussões evidenciam que a IA pode favorecer a personalização da aprendizagem, ampliar oportunidades de participação e fortalecer processos inclusivos, desde que sua utilização esteja associada à mediação docente e a princípios éticos orientados pela equidade e pela justiça social. Conclui-se que a tecnologia, isoladamente, não garante inclusão, mas pode constituir importante recurso para apoiar trajetórias educacionais mais acessíveis e significativas para estudantes com diferentes perfis de aprendizagem.

CONSTRUÇÃO DE UM GUIA VIRTUAL COMO INSTRUMENTO PARA EQUIPE DE ENFERMAGEM DA UPA NO CONTEXTO DA ACREDITAÇÃO HOSPITALAR

Tereza Galgany Gomes Tavares — 2026-06-16

A Acreditação Hospitalar é um método de avaliação externa e certificação voluntária que atesta a qualidade e a segurança dos serviços prestados por instituições de saúde, com base em padrões e requisitos previamente definidos. O processo busca a melhoria contínua da gestão e da assistência, focando principalmente na segurança do paciente e geralmente envolve a preparação da instituição, uma autoavaliação e, finalmente, uma avaliação externa minuciosa por organismos acreditadores especializados. A Acreditação Hospitalar oferece vantagens tanto para a instituição quanto para os pacientes. O objetivo geral deste estudo foi construir um guia virtual educativo para orientar a qualidade dos serviços de saúde prestados pela Unidade de pronto Atendimento (UPA) de Itapipoca-CE na percepção de atuação da equipe de enfermagem, no contexto da Acreditação Hospitalar. Para alcançar nosso objetivo, optou-se por um estudo metodológico com abordagem qualitativa, necessário para identificar a organização dos processos assistenciais e administrativos da UPA de Itapipoca e analisar as estratégias utilizadas pelos profissionais de saúde para a manutenção do processo da qualidade assistencial e a partir dos dados coletados, construir um guia educativo virtual para auxiliar os enfermeiros nesta compreensão. Foi utilizado como instrumento de coleta de dados, questionário no formato online aplicado por meio do googleforms, mediante autorizações prévias dos sujeitos participantes. Os resultados foram analisados e interpretados através da análise de conteúdo. Foi possível identificar nos discursos dos enfermeiros que os mesmos compreendem a relevância do processo para a melhoria da assistência e maior segurança para os pacientes, entretanto, eles concordam que é necessário maior envolvimento dos colaboradores para o alcance efetivo dos resultados positivos para os pacientes e, aliado a este fato, um maior conhecimento do conceito e objetivos do processo de Acreditação. Nesse contexto, observou-se que, um maior conhecimento sobre como funciona o processo e um maior envolvimento por parte dos profissionais, poderá aumentar a probabilidade de oferecer qualidade assistencial e maior segurança a todos os pacientes. Portanto, o guia virtual foi aprovado considerando sua aparência, seu conteúdo e significância. O guia educativo é ferramenta que tem como propósito manter e/ou melhorar a qualidade de serviços prestados por esta instituição de saúde, subsidiando as práticas de gestão e colaboradores em suas rotinas de trabalho.

A DOR INVISÍVEL DO TDAH: UMA ANÁLISE NEUROBIOLÓGICA E COMPORTAMENTAL DA DISFORIA SENSÍVEL À REJEIÇÃO (RSD) EM ADULTOS

Marta Batista de Souza Neta — 2026-06-17

Introdução: O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em adultos manifesta-se para além dos déficits cognitivos operacionais clássicos descritos no DSM-5. A Dificuldade de Regulação Emocional (DRE) configura-se como um pilar intrínseco do transtorno, destacando-se o constructo clínico da Disforia Sensível à Rejeição (RSD). A RSD caracteriza-se por episódios reativos de dor emocional lancinante diante de críticas ou exclusões percebidas. Objetivo: Analisar as bases neurobiológicas da RSD no TDAH e discutir como esse curto-circuito afetivo atua como catalisador dos fenótipos de agrado crônico (people-pleasing), perfeccionismo paralisante e esquiva social preventiva na vida adulta, integrando-os às diretrizes de manejo farmacológico e psicoterápico. Metodologia: Realizou-se uma revisão integrativa da literatura com buscas nas bases de dados PubMed, Scopus e SciELO, englobando artigos empíricos e revisões publicados no horizonte temporal de 2016 a 2026, utilizando descritores controlados (MeSH/DeCS) e termos livres combinados por operadores booleanos. Resultados e Discussão: As evidências demonstram que a RSD decorre de uma quebra de conectividade funcional entre o córtex pré-frontal e a amígdala (falha no controle top-down), associada à hipofunção dopaminérgica e à hiperativação do córtex cingulado anterior dorschal, o qual processa a exclusão social de forma homóloga à dor física real. Como mecanismo de defesa contra o sofrimento visceral, o indivíduo desenvolve estratégias comportamentais desadaptativas crônicas. O manejo clínico eficaz requer intervenção combinada: estabilização neuroquímica imediata por meio de agonistas alfa-2 adrenérgicos e estimulantes dopaminérgicos, associada à reestruturação cognitiva via Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) e regulação de crises por meio da Terapia Comportamental Dialética (DBT). Conclusão: A RSD impõe prejuízos funcionais severos ao adulto com TDAH. O refinamento dos protocolos de triagem e o desenvolvimento de escalas psicométricas específicas são urgentes para consolidar a precisão diagnóstica e a eficácia terapêutica na clínica contemporânea.

A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI MARIA DA PENHA E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE

Éricles Moreno da Silva — 2026-06-17

O estudo aborda a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, com enfoque na atuação da Polícia Militar do Estado do Acre, especialmente por meio da Patrulha Maria da Penha, no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando o cenário de elevados índices de violência de gênero no contexto acreano, bem como os desafios estruturais e institucionais que impactam a efetividade das políticas públicas de proteção, problematiza-se a capacidade estatal de garantir o cumprimento dessas medidas. Objetiva-se analisar a efetividade da atuação da Polícia Militar do Acre na fiscalização e no acompanhamento das medidas protetivas, identificando seus limites e potencialidades. Para tanto, procede-se à pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, com base em levantamento bibliográfico e documental, dialogando com dados empíricos e referenciais teóricos sobre violência de gênero, direitos humanos e políticas públicas de segurança. Desse modo, observa-se que a atuação da Patrulha Maria da Penha contribui de forma relevante para o fortalecimento da proteção às mulheres e para a redução da reincidência da violência, embora enfrente entraves relacionados à insuficiência de recursos e à extensão territorial do estado. O que permite concluir que a efetividade das medidas protetivas depende da atuação policial especializada, da integração interinstitucional e do fortalecimento contínuo da rede de proteção.

IMPACTOS DO FENÔMENO EL NIÑO SOBRE A SEGURANÇA HÍDRICA E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

Chirley Mara Nascimento da Silva Sousa — 2026-06-17

O fenômeno El Niño exerce influência significativa sobre os padrões climáticos globais e tem repercussões expressivas no semiárido brasileiro, especialmente sobre a disponibilidade de recursos hídricos e a sustentabilidade ambiental. Este estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, com o objetivo de analisar os impactos do El Niño sobre a segurança hídrica e os sistemas socioambientais da região semiárida. A metodologia consistiu na análise de artigos científicos, relatórios técnicos, documentos institucionais e publicações especializadas sobre variabilidade climática, gestão de recursos hídricos e sustentabilidade ambiental. Os resultados indicam que eventos de El Niño estão associados à redução das precipitações, aumento das temperaturas, intensificação das secas e diminuição da recarga de reservatórios, comprometendo o abastecimento de água, a produção agrícola e os ecossistemas locais. Também foram identificados efeitos socioeconômicos relevantes, como insegurança alimentar, aumento da vulnerabilidade das populações rurais e pressão sobre os recursos naturais. Conclui-se que o fortalecimento das políticas de gestão hídrica, a adoção de estratégias de adaptação climática, o monitoramento contínuo das condições meteorológicas e a promoção de práticas sustentáveis são medidas essenciais para reduzir os impactos do El Niño e aumentar a resiliência das comunidades do semiárido brasileiro.

REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO: CAMINHOS PARA A TRANSFORMAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Mário Ferreira da Silva Filho — 2026-06-17

O estudo aborda a educação no sistema prisional brasileiro como instrumento de ressocialização e de remição de pena, inserido em um cenário marcado por superlotação carcerária, altos índices de reincidência e fragilidades estruturais na execução penal. Considerando a necessidade de efetivação dos direitos humanos e de promoção de políticas públicas mais humanizadas, problematiza-se a insuficiência de acesso à educação no cárcere e seus reflexos na reintegração social dos apenados. Objetiva-se analisar a remição de pena pelo estudo no sistema penal brasileiro, examinando seus fundamentos legais, sua aplicação prática e seus impactos na redução da reincidência e na reinserção social dos indivíduos privados de liberdade. Para tanto, procede-se a uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e documental, com base em legislações, doutrina e estudos acadêmicos pertinentes ao tema . Desse modo, observa-se que a educação prisional constitui instrumento relevante de transformação social, ao possibilitar a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento da autoestima e a construção de novas perspectivas de vida, além de contribuir para a diminuição da reincidência criminal e para a racionalização do sistema penal . Contudo, identificam-se entraves significativos, como a precariedade estrutural, a escassez de recursos e a persistência de estigmas sociais, que limitam a efetividade dessa política . O que permite concluir que, embora a remição pelo estudo represente avanço normativo relevante, sua consolidação como instrumento eficaz de ressocialização depende do fortalecimento de políticas educacionais no cárcere, com garantia de acesso universal, continuidade formativa e integração com estratégias mais amplas de reintegração social.