JURIMETRIA E GOVERNANÇA NA JURISDIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO FLUXO DE CASOS NOVOS E JULGADOS NO PAINEL DATAJUD (2020-2026)
DOI:
https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-132Palavras-chave:
DataJud, Governança Judiciária, Jurimetria, Maranhão, Segurado EspecialResumo
O presente artigo analisa a evolução da litigiosidade previdenciária rural sob a ótica da jurimetria e da governança judiciária, focando-se na realidade da Seção Judiciária do Maranhão em comparação ao cenário nacional entre os anos de 2020 e 2026. O objetivo central consiste em diagnosticar o descompasso estrutural entre o volume de casos novos ingressados e o quantitativo de processos efetivamente julgados, utilizando evidências estatísticas para fundamentar a proteção ao mínimo existencial do trabalhador rural de subsistência. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem quali-quantitativa, fundamentada na extração de metadados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud)[[1]] e no processamento analítico de indicadores de desempenho como a Taxa de Congestionamento Líquida e o Índice de Atendimento à Demanda. Os resultados demonstram que a aposentadoria rural registrou um crescimento superior a 60% na entrada de novos casos em todo o judiciário brasileiro entre 2020 e 2024, enquanto na jurisdição maranhense o estoque de lides rurícolas representa aproximadamente 19% do acervo total, enfrentando tempos médios de julgamento que superam quatrocentos e sessenta dias. Conclui-se que a governança estratégica baseada em dados e o monitoramento tecnológico via sistema Codex são ferramentas indispensáveis para neutralizar a invisibilidade institucional e garantir a resolutividade substantiva das prestações alimentares na fronteira amazônica.
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