FAMILY, ALGORITHMS, AND FUNDAMENTAL RIGHTS: SCENARIOS, TRENDS, AND MEGATRENDS

Authors

  • Andrea de Almeida Brito
  • Rita de Cássia Simões Moreira Bonelli

DOI:

https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-039

Keywords:

Family, Artificial Intelligence, Algorithms, Fundamental Rights, Personal Data Protection

Abstract

This research investigates the relationship between family, algorithms, and fundamental rights in the context of contemporary digital transformation, marked by the intensified use of automated systems in social, economic, and institutional life. It starts from the recognition that, in Brazil, the accelerated incorporation of digital technologies into public policies, the justice system, and private relationships has produced tensions between innovation, privacy, human dignity, and family protection, especially in the face of social inequalities and the increasing use of personal data in sensitive contexts. The general objective of the research is to critically analyze the impacts of artificial intelligence and the processing of personal data on family relationships in light of fundamental rights, with an emphasis on intimacy, privacy, and human dignity. As specific objectives, it seeks to examine the constitutional and infraconstitutional framework applicable to the protection of personal data and private life within the family context, as well as to investigate how algorithmic systems influence family dynamics, asset management, and digital inheritance. Methodologically, a hybrid approach is adopted, of a bibliographic, documentary, historical, and jurisprudential nature, with a systematic review of academic literature, legislation, and judicial decisions related to the central descriptors of the research. It is expected to conclude that the use of algorithms in the field of family relations, without adequate regulation and control, can deepen vulnerabilities and violate fundamental rights, requiring the formulation of legal and interpretative parameters capable of ensuring human supervision, data protection, social justice, and effective protection of family plurality in the digital society.

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References

ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales; 2017.

ALMADA, M. ; MARANHÃO, J. ; SARTOR, G. Competition in and through artificial intelligence, in P. L. Parcu, M. A. Rossi, M. Botta (orgs. ). Research handbook on competition and technology. Cheltenham, Edward Elgar Publishing. 2024.

BACHELARD, G. O Novo Espírito Científico. 2ª ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 1985.

BAROCAS, Solon; SELBST, Andrew D. Big data’s disparate impact. California Law Review, v. 104, n. 3, p. 671-732, 2016.

BAUMAN, Zygmunt. Tempos líquidos. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.

BOMMASANI, Rishi et al. On the opportunities and risks of foundation models. Stanford: Stanford Institute for Human-Centered Artificial Intelligence, 2021.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 14ª ed. rev. e atual. - São Paulo: Malheiros, 2014.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10. 406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília: Presidência da República, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www. planalto. gov. br/ccivil_03/constituicao/constituicao. htm. Acesso em: 12 out. 2025.

BRASIL. Lei n. 8. 069 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Jul. de 1990a. Disponível em: http://www. planalto. gov. br/ccivil_03/LEIS/L8069. htm. Acesso em: 4 dez 2019.

BRASIL. Lei nº 11. 340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Brasília: Presidência da República, 2006.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3. 510. Rel. Min. Carlos Ayres Britto. Julgado em 2008.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 5527/DF. Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 132 e ADI 4. 277. Rel. Min. Ayres Britto. Julgado em 2011.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 403/DF. Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 2020.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 10a. ed. São Paulo: Paz e Terra. 2019.

COULANGES, Numa Denis Fustel de. A cidade antiga. Traduzido por Fernando de Aguiar. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

CUSTÓDIO, André Viana. O direito à convivência familiar na era digital: desafios contemporâneos e proteção de direitos fundamentais. Revista de Direito de Família e das Sucessões, São Paulo, v. 26, p. 45-66, 2020a.

DEMO, P. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas. 2000.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 14ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

DONEDA, D. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

ENGELS, Friedrich. A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Tradução Leandro Konder. 15ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.

FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5a ed. São Paulo: Atlas, 2017. p. 29-30.

GRISARD FILHO, Waldyr. Direito de família contemporâneo. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.

GROENINGA, Giselle Câmara. Direito de família e psicanálise. São Paulo: Saraiva, 2008.

HACKER, P. Teaching fairness to artificial intelligence: existing and novel strategies against algorithmic discrimination. Common Market Law Review, v. 55, p. 1143-1186, 2018.

HUMENHUK, Hélio. Direitos fundamentais: evolução histórica e conceitual. Curitiba: Juruá, 2014.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Metodologia do trabalho científico. 8a. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 5a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2001.

LÉVY, Pierre; AUTHIER, Michel. As árvores de conhecimentos. Tradução Mônica M. Seincman. São Paulo: Editora Escuta. 2015.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: família. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 6ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Proteção de dados pessoais: privacidade versus inovação. São Paulo: RT, 2019.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 38ª. ed. , vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2007.

MORAIS, G. R. Pressupostos e diretrizes para a aplicação do processamento de linguagem natural à recuperação de informações jurisprudenciais: uma aplicação da AI4SG. São Paulo: Editora Dialética, 2023.

PASQUALE, Frank. The black box society: the secret algorithms that control money and information. Cambridge: Harvard University Press. 2015.

PEREIRA, C aio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 16ª. ed. , vol. V. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

POPPER, Karl. A lógica da pesquisa científica. Tradução de Leônidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. 15a. ed. São Paulo: Cultrix. 2018.

RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Artificial intelligence: a modern approach. 4a. ed. New York: Pearson, 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 2a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. p. 61.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico: diretrizes para o trabalho didático-científico na universidade. São Paulo, Cortez Editora e Autores Associados. 2021.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29a ed. , ver. ampl. e aum. São Paulo: Malheiros, 2017.

STOZE Pablo, PAMPLONA Rodolfo, Novo Curso de Direito Civil. Direito de Família VI, Editora Saraiva, 2011a.

STOZE, Pablo. Direito de família contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2011b.

VEALE, M.; BORGESIUS, F. Z. Demystifying the Draft EU Artificial Intelligence Act. Computer Law Review International, v. 22, n. 4, p. 97-112, 2021.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 6ª. ed. , vol. 6. São Paulo: Atlas, 2006. VICENTE, Paulo Nuno. Os algoritmos e nós. Salvador: EDUFBA, 2023.

ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.

Published

2026-06-26

How to Cite

Brito, A. de A. ., & Bonelli, . R. de C. S. M. . (2026). FAMILY, ALGORITHMS, AND FUNDAMENTAL RIGHTS: SCENARIOS, TRENDS, AND MEGATRENDS. South American Sciences, 6(2), 1–21. https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-039