FAMÍLIA, ALGORÍTMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CENÁRIOS, TENDÊNCIAS E MEGATENDÊNCIAS

Resumen

Essa pesquisa investiga a relação entre família, algoritmos e direitos fundamentais no contexto da transformação digital contemporânea, marcada pela intensificação do uso de sistemas automatizados na vida social, econômica e institucional. Parte-se do reconhecimento de que, no Brasil, a incorporação acelerada de tecnologias digitais em políticas públicas, no sistema de justiça e nas relações privadas tem produzido tensões entre inovação, privacidade, dignidade da pessoa humana e proteção da família, sobretudo diante das desigualdades sociais e do uso crescente de dados pessoais em contextos sensíveis. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar criticamente os impactos da inteligência artificial e do tratamento de dados pessoais nas relações familiares à luz dos direitos fundamentais, com ênfase na intimidade, na privacidade e na dignidade humana. Os objetivos específicos visam buscar examinar o marco constitucional e infraconstitucional aplicável à proteção de dados pessoais e à vida privada no âmbito familiar, bem como investigar de que modo sistemas algorítmicos influenciam a dinâmica familiar, a gestão patrimonial e a herança digital. Metodologicamente, adota-se uma abordagem híbrida, de natureza bibliográfica, documental, histórica e jurisprudencial, com revisão sistemática da literatura acadêmica, da legislação e de decisões judiciais relacionadas aos descritores centrais da pesquisa. Espera-se concluir que o uso de algoritmos no campo das relações familiares, sem adequada regulação e controle, pode aprofundar vulnerabilidades e violar direitos fundamentais, exigindo a formulação de parâmetros jurídicos e interpretativos capazes de assegurar supervisão humana, proteção de dados, justiça social e tutela efetiva da pluralidade familiar na sociedade digital.