THE IMPLEMENTATION OF LAW NO. 10.639/03 IN THE CLASSROOM

Authors

  • João Paulo Nogueira Ferreira
  • Cicero Ronyel de Araújo
  • Maria Cicera da Silva Lima
  • Ana Paula Gomes dos Santos
  • Brunno Rodrigues Lima
  • Arisolúsia Castro dos Santos
  • Jacicleide Moreira Alves

DOI:

https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-208

Keywords:

Black people, Law No. 10.639/03, Prejudice, Racism, School

Abstract

This article aims to reflect on the applicability of Law No. 10.639/03. Although mandatory, this law is not a reality in many schools, which lack both adequately prepared teachers and students with a deep understanding of Afro-Brazilian and African history and culture—elements that were crucial to Brazil's development and serve to combat prejudice against Black students, given the school's democratic role and its duty to shape citizens who respect racial diversity. Based on this premise, the study aims to discuss the importance of effectively implementing Law No. 10.639/03 in the classroom. Specifically, it seeks to examine the law and its significance for education, reflect on prejudice and racism in schools, and emphasize the study of Afro-Brazilian and African history and culture. Methodologically, a bibliographic review of books and articles was conducted to support the conclusions presented in this article.

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Published

2026-09-21

How to Cite

Ferreira, J. P. N. ., de Araújo, C. R. ., Lima, M. C. da S. ., dos Santos, A. P. G. ., Lima, B. R. ., dos Santos, A. C. ., & Alves, J. M. . (2026). THE IMPLEMENTATION OF LAW NO. 10.639/03 IN THE CLASSROOM. South American Sciences, 6(2), e26434. https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-208

Issue

Vol. 6 No. 2 (2026): South American Sciences

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