VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O CIRURGIÃO-DENTISTA: O DEVER LEGAL E ÉTICO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE LESÕES OROFACIAIS SUSPEITAS
DOI:
https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-279Palavras-chave:
Ética odontológica, Lesões Orofaciais, Notificação compulsória, Violência domésticaResumo
O presente trabalho de conclusão de curso aborda questões de ordem teórica e prática, no cotidiano do cirurgião-dentista, ao se deparar com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Irá se debruçar sobre situações em que deverá analisar se o dever ético de uma conduta comissiva deverá se sobrepor ao sigilo profissional, refletindo sobre questões relacionadas à ética profissional e a necessidade de realização de notificação compulsória de lesões orofaciais suspeitas. O objetivo geral se pautará em analisar a responsabilidade do profissional na identificação dos casos e na conduta recomendada pela legislação brasileira. A metodologia se fará por meio de revisão bibliográfica qualitativa, de marcos legais e literatura científica. Ao final, se buscará demonstrar o quanto a capacitação técnica e o conhecimento do regramento ético serão essenciais para que o profissional, observando a função social da atividade exercida, atue em observância à ética profissional e, principalmente em respeito à dignidade das pacientes por ele atendidas.
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Referências
BATISTA, Anna Flávia Silveira et al. Lesões orofaciais em mulheres vítimas de violência não fatal: uma revisão integrativa. Revista Brasileira de Odontologia Legal, [s. l.], v. 8, n. 2, p. 71-83, set. 2021. Disponível em: https://portalabol.com.br/rbol/index.php/RBOL/article/view/355. Acesso em: 13 set. 2026.
BEIRIZ, Rejane Kelly Andrade et al. Identificação de lesões orofaciais causadas por agressões domésticas em mulheres. Cadernos de Graduação - Ciências Biológicas e de Saúde, Maceió, v. 5, n. 2, p. 13-24, maio 2019. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/cdgsaude/article/view/5688/3329. Acesso em: 9 jun. 2026.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1941. Disponível em: https://planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3688.htm. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966. Regula o exercício da Odontologia. Brasília, DF: Presidência da República, 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5081.htm. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica e estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças. Brasília, DF: Presidência da República, 1975. Disponível em: https://planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6259.htm. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. Brasília, DF: Presidência da República, 1977. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.778.htm. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019. Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2019/lei-13931-10-dezembro-2019-789548-publicacaooriginal-159600-pl.html. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 104, de 25 de janeiro de 2011. Define as terminologias adotadas em legislação nacional e a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0104_25_01_2011.html. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.271, de 6 de junho de 2014. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt1271_06_06_2014.html. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2016. Disponível em: https://www.crmpr.org.br/uploadAddress/PORTARIA_GM_N._204_DE_17_DE_FEVEREIRO_DE_2016%5b1825%5d.pdf. Acesso em: 27 out. 2026.
BRASIL. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Exposição de Motivos nº 16, de 25 de novembro de 2004. Proposta de criação de legislação que coíba a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF: SPM, 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/projetos/expmotiv/smp/2004/16.htm. Acesso em: 11 abr. 2026.
CARVALHO, Giselle Moreira de et al. Perfil das lesões maxilofaciais em mulheres vítimas de violência sob a perspectiva da odontologia legal na cidade de João Pessoa, Paraíba. Revista Aracê, São José dos Pinhais, v. 8, n. 5, p. 1-22, 2026. Disponível em: https://doi.org/10.56238/arev8n5-026. Acesso em: 13 set. 2026.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (CFO). Resolução CFO-42, de 20 de maio de 2003. Aprova o Código de Ética Odontológica. Rio de Janeiro: CFO, 2003. Disponível em: https://abmes.org.br/public/arquivos/legislacoes/Res_CFO_42_200503.pdf. Acesso em: 27 out. 2026.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (CFO). Resolução CFO-118, de 11 de maio de 2012. Aprova o Código de Ética Odontológica. Rio de Janeiro: CFO, 2012. Disponível em: https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2018/03/codigo_etica.pdf. Acesso em: 27 out. 2026.
CORREIA, Kauany Schuster et al. Papel do cirurgião-dentista frente a violência contra a mulher: uma revisão de literatura. Revista Foco, Curitiba, v. 17, n. 5, e5073, 2024. DOI: https://doi.org/10.54751/revistafoco.v17n5-048. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/5073. Acesso em: 11 abr. 2026.
FERREIRA, Nathállia Duarte; JARDILINO, Francisca Daniele Moreira. O cirurgião-dentista no contexto de violência contra a mulher. 1. ed. Belo Horizonte: Comissão Editorial FAO UFMG, 2024. E-book. ISBN 978-85-93368-82-0. Disponível em: https://www.odonto.ufmg.br/teleodontologia/wp-content/uploads/sites/24/2024/11/GUIA-O-cirurgiao-dentista-no-contexto-de-violencia-contra-a-mulher_compressed.pdf. Acesso em: 13 set. 2026.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. São Paulo: FBSP, 2023. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/6b3e3a1b-3bd2-40f7-b280-7419c8eb3b39. Acesso em: 27 out. 2026.
GARBIN, Cléa Adas Saliba; GARBIN, Artênio José Isper; ROVIDA, Tânia Adas Saliba; COSTA, Adriana Alves. Percepção e atitude do cirurgião-dentista servidor público frente à violência intrafamiliar em 24 municípios do interior do estado de São Paulo, 2013-2014. Epidemiologia e Serviços de Saúde, Brasília, v. 25, n. 1, p. 179-186, jan./mar. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ress/v25n1/2237-9622-ress-25-01-00179.pdf. Acesso em: 11 abr. 2026.
GARCEZ, Ramiro Heleno Mesquita et al. Caracterização de lesões bucomaxilofaciais decorrentes de agressão física: diferenças entre gênero. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 1143-1152, mar. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/S5zwvRrbdGwmG5NzsdGwvKm/?lang=pt. Acesso em: 13 set. 2026.
MESQUITA, Kelly Torres et al. Traumas orofaciais relacionados à violência interpessoal: implicações éticas e legais para odontologia. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 11, n. 5, p. 8512-8523, maio 2025. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19614. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/19614. Acesso em: 8 jun. 2026.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório nº 54/01: Caso 12.051 — Maria da Penha Maia Fernandes (Brasil). Washington, D.C.: CIDH, 2001. Disponível em: https://cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm. Acesso em: 27 out. 2026.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Relatório mundial sobre violência e saúde. Editado por Etienne G. Krug et al. Genebra: OMS, 2002. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/wp-content/uploads/2019/04/14142032-relatorio-mundial-sobre-violencia-e-saude.pdf. Acesso em: 13 set. 2026.
SILVA, Rhonan Ferreira da et al. Atuação profissional do cirurgião-dentista diante da Lei Maria da Penha. RSBO: revista sul-brasileira de odontologia, Joinville, v. 7, n. 1, p. 110-116, mar. 2010. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/1530/153012949016.pdf. Acesso em: 27 out. 2026.
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