THE REALIZATION OF THE RIGHTS TO EDUCATION AND HEALTH IN CONTEXTS OF SOCIAL EXCLUSION
DOI:
https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-046Keywords:
Citizenship, Education, HealthAbstract
The realization of the rights to education and health remains one of the greatest challenges for strengthening citizenship and social justice in Brazil, particularly in contexts shaped by exclusion and structural inequalities. This study aims to analyze the main barriers to the implementation of these fundamental rights, examining the role of public policies in promoting equity and social inclusion. It is a bibliographic study based on the analysis of legislation, institutional documents, and scientific literature addressing the relationship between education, health, and human development. The findings reveal that factors such as poverty, structural racism, territorial inequalities, and weaknesses in public services continue to hinder qualified access to social rights. The results indicate that the articulation of intersectoral policies, social participation, and the strengthening of public institutions are essential to overcoming historical vulnerabilities and expanding opportunities for citizenship. It is concluded that the integrated protection of these rights reinforces democracy and contributes to building a fairer, more inclusive society committed to human dignity.
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