A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO E À SAÚDE EM CONTEXTOS DE EXCLUSÃO SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-046Palabras clave:
Cidadania, Educação, SaúdeResumen
A efetivação dos direitos à educação e à saúde constitui um dos maiores desafios para a consolidação da cidadania e da justiça social no Brasil, sobretudo em contextos marcados pela exclusão e pelas desigualdades estruturais. Este estudo tem como objetivo analisar os principais obstáculos à concretização desses direitos fundamentais, examinando a contribuição das políticas públicas para a promoção da equidade e da inclusão social. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica, fundamentada na análise de legislações, documentos institucionais e produções científicas que discutem a relação entre educação, saúde e desenvolvimento humano. As reflexões desenvolvidas evidenciam que fatores como pobreza, racismo estrutural, desigualdades territoriais e fragilidades na oferta dos serviços públicos comprometem o acesso qualificado aos direitos sociais. Os resultados indicam que a articulação entre políticas intersetoriais, participação social e fortalecimento das instituições públicas representa condição indispensável para enfrentar vulnerabilidades históricas e ampliar oportunidades de cidadania. Conclui-se que a proteção integrada desses direitos fortalece a democracia e favorece a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a dignidade humana.
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Citas
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Jandaíra, 2023.
ARROYO, Miguel González. Outros sujeitos, outras pedagogias. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola — PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 6 dez. 2007.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 set. 1990.
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde — SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 1990.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. 12. ed. Petrópolis: Vozes, 2015.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 116, p. 245-262, jul. 2002.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 69. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021.
MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Tradução de Meton Porto Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
PAIM, Jairnilson Silva. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2018.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2020.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Social determinants of health. Geneva: World Health Organization, 2024. Disponível em: https://www.who.int/health-topics/social-determinants-of-health. Acesso em: 6 jun. 2026.
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