CNJ GENDER AND RACE PROTOCOLS AS PEDAGOGICAL TOOLS: TOWARD ANTI-RACIST AND ANTI-SEXIST LEGAL EDUCATION
DOI:
https://doi.org/10.63330/sasciencesv6n2-204Keywords:
Anti-racist education, CNJ Protocols, Critical pedagogy, Gender perspective, Legal education, Racial perspectiveAbstract
This study examines the Protocol for Judgment with a Gender Perspective and the Protocol for Judgment with a Racial Perspective, issued by the National Council of Justice, as instruments capable of pedagogical appropriation in the training of legal professionals. This is theoretical research, with a qualitative approach, based on bibliographic and documentary review. The central objective is to investigate how the methodological guidelines built to guide the judiciary in reading structural inequalities of gender and race can be transposed to legal education, shifting the anti-racist and anti-sexist discussion from the curricular margin to the center of legal training. The methodology departs from the analysis of the normative texts that instituted both protocols, articulated with specialized literature on critical pedagogy, anti-racist education, and racial and gender theory applied to law. The results indicate that the protocols, originally conceived as tools for qualifying judicial decisions, offer a replicable methodological grammar for the classroom, grounded in the recognition of implicit bias, qualified listening, and the contextualized reading of facts. The research concludes that the persistence of legal education that treats gender and race as elective topics compromises the effectiveness of the protocols themselves. The study proposes, as a contribution, that higher education institutions incorporate the CNJ protocols as a transversal pedagogical tool, present in all fundamental disciplines of the legal curriculum.
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References
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. Disponível em: https://www.suelicarneiro.com.br/. DOI não aplicável a livro impresso, disponível também em versão digital.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 128, de 15 de fevereiro de 2022. Recomenda a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero/. Acesso em: 21 ago. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 492, de 17 de março de 2023. Estabelece, para adoção de perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Brasília: Diário da Justiça Eletrônico, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero/atos-normativos/. Acesso em: 21 ago. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero/. Acesso em: 21 ago. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 598, de 22 de novembro de 2024. Estabelece diretrizes para adoção de perspectiva racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário. Brasília: Diário da Justiça Eletrônico, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/11/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial-1.pdf. Acesso em: 21 ago. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial/. Acesso em: 21 ago. 2026.
COLLINS, Patricia Hill. Black Feminist Thought: Knowledge, Consciousness, and the Politics of Empowerment. 2 ed. New York: Routledge, 2000. DOI: 10.1111/1471-0374.00066.
CRENSHAW, Kimberlé Williams. Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory and Antiracist Politics. University of Chicago Legal Forum, vol. 1989, n. 1, p. 139-167, 1989. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/uclf/vol1989/iss1/8/. Acesso em: 21 ago. 2026.
CRENSHAW, Kimberlé Williams. Mapping the Margins: Intersectionality, Identity Politics, and Violence against Women of Color. Stanford Law Review, vol. 43, n. 6, p. 1241-1299, 1991. DOI: 10.2307/1229039.
HOOKS, bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013. Tradução de: Teaching to Transgress: Education as the Practice of Freedom (1994). ISBN: 978-8578274832.
KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Tradução de Jess Oliveira. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019. Tradução de: Plantation Memories: Episodes of Everyday Racism (2008). ISBN: 978-8546208555.
RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. Disponível em: https://www.companhiadasletras.com.br/. ISBN: 978-8535931976.
RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento, 2017. ISBN: 978-8588563086.
SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA DA NAÇÃO DO MÉXICO. Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género. México: SCJN, 2020. Disponível em: https://www.scjn.gob.mx/. Acesso em: 21 ago. 2026.
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