PROTOCOLOS DE GÊNERO E RAÇA DO CNJ COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA: POR UMA FORMAÇÃO JURÍDICA ANTIRRACISTA E ANTISSEXISTA

Resumo

O presente estudo analisa os Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e com Perspectiva Racial, editados pelo Conselho Nacional de Justiça, como instrumentos passíveis de apropriação pedagógica na formação de operadores do direito. Trata-se de pesquisa teórica, de abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental. O objetivo central é investigar de que maneira as diretrizes metodológicas construídas para orientar a magistratura na leitura de desigualdades estruturais de gênero e raça podem ser transpostas para o ensino jurídico, deslocando a discussão antirracista e antissexista da margem curricular para o centro da formação do bacharel em direito. A metodologia parte da análise dos textos normativos que instituíram os dois protocolos, articulada ao diálogo com a literatura especializada em pedagogia crítica, educação antirracista e teoria racial e de gênero aplicada ao direito. Os resultados indicam que os protocolos, concebidos originalmente como ferramentas de qualificação decisória, oferecem uma gramática metodológica replicável em sala de aula, fundada no reconhecimento de vieses implícitos, na escuta qualificada e na leitura contextualizada dos fatos. A pesquisa conclui que a permanência de um ensino jurídico que trata gênero e raça como temas eletivos compromete a efetividade dos próprios protocolos, na medida em que a magistratura e a advocacia formadas sem essa sensibilidade tendem a aplicá-los de modo protocolar e superficial. O estudo propõe, como contribuição, que as instituições de ensino superior incorporem os protocolos do CNJ como ferramenta pedagógica transversal, presente em todas as disciplinas fundamentais do currículo jurídico.