REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO: CAMINHOS PARA A TRANSFORMAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumen

O estudo aborda a educação no sistema prisional brasileiro como instrumento de ressocialização e de remição de pena, inserido em um cenário marcado por superlotação carcerária, altos índices de reincidência e fragilidades estruturais na execução penal. Considerando a necessidade de efetivação dos direitos humanos e de promoção de políticas públicas mais humanizadas, problematiza-se a insuficiência de acesso à educação no cárcere e seus reflexos na reintegração social dos apenados. Objetiva-se analisar a remição de pena pelo estudo no sistema penal brasileiro, examinando seus fundamentos legais, sua aplicação prática e seus impactos na redução da reincidência e na reinserção social dos indivíduos privados de liberdade. Para tanto, procede-se a uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e documental, com base em legislações, doutrina e estudos acadêmicos pertinentes ao tema . Desse modo, observa-se que a educação prisional constitui instrumento relevante de transformação social, ao possibilitar a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento da autoestima e a construção de novas perspectivas de vida, além de contribuir para a diminuição da reincidência criminal e para a racionalização do sistema penal . Contudo, identificam-se entraves significativos, como a precariedade estrutural, a escassez de recursos e a persistência de estigmas sociais, que limitam a efetividade dessa política . O que permite concluir que, embora a remição pelo estudo represente avanço normativo relevante, sua consolidação como instrumento eficaz de ressocialização depende do fortalecimento de políticas educacionais no cárcere, com garantia de acesso universal, continuidade formativa e integração com estratégias mais amplas de reintegração social.